As políticas de Ações Afirmativas são sempre alvo de acaloradas discussões, posicionamentos polêmicos de autoridades públicas e motivo de acusações de incitar o racismo por parte de alguns movimentos sociais. Acredito, contudo, haver observações muito preliminares e rasas diante dos argumentos veiculados na imprensa de maneira geral. Faltam ponderações mais sérias e contundentes dos setores midiáticos que se mostram interessados em discutir tais políticas. Ou, possivelmente, essa mesma mídia não se mostre disposta a tal debate por interesse em manter a falsa impressão de “democracia racial” que incluem “minorias” em programas de TV, revistas e outros segmentos da imprensa alterando o teor do verdadeiro debate que é o questionamento da ausência de determinados grupos étnicos em posições de destaque no âmbito de liderança econômica, política, jurídica e cultural.
Mas antes de iniciarmos essa nossa reflexão é necessário delimitar o assunto a ser explanado para que seja feita uma análise com mais precisão acerca do tema, portanto vou me ater ao estudo relacionado a comunidade afrodescendente e a discussão que gira em torno das políticas em favor das cotas raciais nas universidades, que de antemão me posiciono fervorosamente favorável, após longas análises e pesquisas relacionadas ao tema, considerando a ausência de seriedade que é dado ao mesmo, conforme já escrevi acima.
Também faz-se necessário a definição do que vem a ser as Ações Afirmativas.Sobre a origem do termo “ações afirmativas”, colamos excertos do texto “Ações afirmativas: o que você acha?”, do Advogado e Jornalista Dr. Dojival Vieira, publicado no endereço jurídicowww.afropress.com/artigo_2.asp?id=2, em 25/06/2005.
“A expressão ‘ação afirmativa’ surgiu nos Estados Unidos e foi adotada pelo Presidente J.F. Kennedy, em 1963, para denominar a necessidade de se promover a igualdade entre negros e brancos apartados como forma de resposta ao conflito que já desembocara em guerra civil. É anterior à Lei dos Direitos Civis de 1964, que proibia a discriminação racial no emprego. Porém, não é apenas na América que tais medidas estão sendo praticadas e se constituíram em avanços importantes para propiciar igualdade de oportunidades. Experiências semelhantes estão ocorrendo em países da Europa Ocidental e também na Índia, Malásia, Nigéria, Israel, Austrália, Peru, Argentina, África do Sul, entre outros. Na Europa, as primeiras ações datam de 1976, e foram chamadas inicialmente de ação ou discriminação positiva. Em 1982, a discriminação positiva foi inserida no primeiro programa de ação para a Igualdade de Oportunidades da Comunidade Econômica Européia. No Brasil, as ações afirmativas tampouco são novidade. O Governo Vargas baixou a chamada Lei de dois terços, que exigia a contratação de, pelo menos, dois terços de trabalhadores nacionais por qualquer empresa instalada no país, e a chamada Lei do Boi, sancionada em julho de 1968 e revogada somente em 1985, que assegurava até 50% das vagas nos estabelecimentos públicos de ensino agrícola para agricultores ou seus filhos.”
O autor da definição encerra o texto dizendo que no Brasil tais medidas não são novidade. Hei de concordar com ele muito embora as ações das quais levarei em destaque tenham teores diferentes. Pois bem., se as políticas de Ações Afirmativas já ocorreram no Brasil podemos nos certificar que as mesmas jamais foram elaboradas em benefício do negro e de seus descendentes:
O fim do comércio de escravos (1850) e da abolição da escravatura (1888) foram cruciais para a entrada de milhões de europeus no Brasil. A produção de café, principal produto do Brasil na época, começou a sofrer com a escassez de trabalhadores. Os produtores de café, temerosos com a crise na mão-de-obra, passaram a pressionar o Poder Legislativo a facilitar a entrada de trabalhadores estrangeiros para serem inseridos na lavoura cafeeira. Para isso, leis foram criadas facilitando o ingresso de imigrantes e o governo passou a dispender dinheiro público subsidiando a passagem de imigrantes. O estado de São Paulo, na primeira década do regime republicano, destinou cerca de 9% da sua receita para cobrir os gastos na promoção à imigração. De 1884 a 1891, o estado gastou o equivalente a quase 4,5 milhões de dólares com incentivo à imigração e, até 1930, os gastos totalizaram cerca de 37 milhões de dólares.
Se ao término do sistema escravista brasileiro a maioria da população era composta dos negros libertos* por que eles não foram mantidos nas fazendas como trabalhadores assalariados? Simplesmente porque os negros não eram vistos como “gente” e sim recebiam o estatus de peças/ coisas/ animais de modo que a elitre branca da época teria dois problemas
*segundo IBGE onúmero total de africanos que chegaram no Brasil foram 4.009.400, ou seja, quase cinco milhões.
a solucionar: a substituição da mão de obra escrava pela assalariada que não fosse negra e a preocupação em “branquear” a sociedade dado o preconceito em voga.
Para se ter uma ideia de como o governo brasileiro contribuiu para o desenvolvimento das nações “amigas” em detrimento dos negros que já habitavam o brasil e que aqui trabalharam por mais de 350 anos, até o apoio aos perdedores da Guerra de Secessão D. Pedro colaborou com o acolhimento deles, que se organizaram maciçamente no interior de São Paulo como Campinas, Santa Bárbara D’Oeste e Americana – daí o n ome do município. Mas é importante frisar ainda que essa imigração norte-americana ficava restrita a apenas norte-americanos brancos.
Oportuamente no período Entre Guerras ( 1914-1945 ) a imigração dos povos de Origem Ocidental, sobretudo japoneses foi mantida graças a aliança militar que o Japão mantinha com a Alemanha e Itália, em tempo inimigas dos aliados, bloco este que o Brasil se aliou. Nesse cenário as teorias cinetíficas outrora utilizadas para justificar a soberania da raça amarela em detrimento dos negros não foi levada em conta.
Outro ponto que é importante salientar é que no processo de Ações Afirmativas estabelecido no Governo Brasileiro para os imigrantes europeus e de outros lugares do mundo não houve por parte da imprensa e de movimentos intelectuais da época nenhum movimento questionador contrário ou que defendesse igualdade de direitos econômicos e de bem estar social aos negros.
É bem verdade que os opositores às cotas para os afrodescendentes hasteiam a bandeira de que tais benefícios deveriam ser oferecidos à todos que cursam por todo tempo as escola públicas. Entretanto, diante do exposto, o povo que mais sofreu e sofre toda sorte de violência ainda é o negro.
É necessário que haja uma reforma educacional de qualidade que reveja a estrutura de ensino e o papel dos professores de escolas públicas. No entanto, em caráter emergencial essa é uma maneira de o Governo reparar a desigualdade social que outrora contribuiu para gerá-la.
Pensar em identidade de um povo é ver e perceber o papel de cada um em seu tempo, como um sujeito histórico e não apenas mero espectador. O que dizer do povo indígena então? Esse é mais um longo capítulo de nossa história a se estudar noutra oportunidade.
Fontes de pesquisa:
www.afropress.com/artigo_2.asp?id=2, em 25/06/2005.
: http://www.historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=alunos&id=313
SKIDMORE, Thomas em Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento (Paz e Terra, 1976).
Nenhum comentário:
Postar um comentário